1. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Empresa reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, modificar esta Política, incluindo novas regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário por meio das plataformas de uso do Serviço ou por e-mail. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará automática aceitação de eventuais atualizações desta.

2. DADOS COLETADOS E SUA FINALIDADE

Ao acessar o website, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) podem ser armazenados em servidores utilizados pela Empresa. Essas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários e Signatários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e para a utilização dos Serviços. Além disso, a Empresa também utiliza dados para fins de marketing e comunicação, incluindo a divulgação de produtos, serviços, atividades, promoções, campanhas e eventos nos quais tenha parte, bem como informações de suporte ao usuário, por e-mail e/ou mensagem de WhatsApp.

3. ARMAZENAMENTO DOS DADOS

As informações capturadas ficarão armazenadas e obedecem a padrões rígidos de confidencialidade e segurança, tais como a criptografia. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que, pela própria natureza e pelas características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita a violação pelas mais diversas práticas maliciosas. Tais informações serão utilizadas internamente para fins operacionais e estratégicos, envolvendo a administração do Website e do Serviço, incluindo, entre outras hipóteses, realização de estatísticas e estudos, análise de tráfego, administração, gestão, ampliação e melhoramento das funcionalidades do Serviço para customização. 

4. PRAZO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

No que tange ao serviço de coleta de provas sobre conteúdo online, a Empresa armazenará criptograficamente os dados referidos no tópico 3. em servidor próprio, de modo seguro e protegido contra perdas, má utilização e acessos não autorizados. Esses dados serão utilizados somente para a finalidade específica das quais foram coletados e autorizados. Os hashes dos relatórios gerados também são armazenados e vinculados às contas de cada Usuário. Os demais dados coletados serão armazenados enquanto forem necessários para a atividade dos usuários.

5. RELAÇÃO COM TERCEIROS

A Empresa poderá compartilhar os dados pessoais coletados com seus parceiros para que esse faça a autenticação notarial do relatório gerado. Note que esses websites possuem suas próprias políticas de privacidade, pelas quais a Empresa não é responsável. Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal. Nenhum documento e/ou informação pessoal será vendido, e as informações pessoais dos Usuários não serão expostas individualmente a quaisquer terceiros, exceto conforme estabelecido neste instrumento ou na forma da lei e mediante ordem judicial.

6. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O Usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade das fotos pessoais e outras informações que venha a fornecer para uso do Serviço, comprometendo-se a mantê-las atualizadas. A Empresa não tem qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão. Os usuários da Empresa, em cumprimento ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, possuem garantidos os direitos à: – transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento dado a seus dados;

– retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos; 

– apagamento, que pode ser solicitado pelo Usuário, além de efetuado automaticamente nos casos previstos em lei, como na eventualidade de terem deixado de ser necessários para a finalidade pela qual foram coletados; 

– oposição quanto à possibilidade de recebimento de comunicações diretas por e-mail, SMS e/ou WhatsApp; 

– retirada de consentimento para a coleta e utilização de dados, a qualquer tempo; 

– não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário; 

– portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.

7. CADASTRAMENTO E ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

O cadastramento como usuário para utilização do Serviço (“Usuário”) implica aceitação plena e irrevogável de todos os termos e condições vigentes e publicados pela Empresa nos canais eletrônicos. O cadastramento do usuário também autoriza a Empresa a elaborar relatórios sobre os contratos e/ou outros documentos assinados e a disponibilizar tais relatórios ao Usuário e/ou aos demais Signatários.

8. PUBLICIDADE

A Empresa poderá enviar comunicados e mensagens publicitários ao Usuário, fazendo uso de todas as tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS ou WhatsApp. Caso haja alguma dúvida sobre a Política, entre em contato conosco pelos canais de atendimento a seguir: 

– E-mail: contato@textoaoponto.com

– WhatsApp: (11) 9.9119.9297